Legal Terms

Termos e Condições

1. Apresentação do site

No Artigo 6 da Lei de nº. 2004-575 de 21 de junho de 2004, para confiança na economia digital, fica clara para os usuários do site GlobalExam a identidade das diversas partes interessadas, como parte de sua implementação e monitoramento:

Proprietário: Charles-Eliott Debourdeau – Presidente da SAS GlobalExam

Número SIREN: 795 246 396 • Número SIRET: 795 246 396 00019

Gerente de Publicações: Charles-Eliott Debourdeau – contact[at]global-exam[dot]com

Anfitrião: Scaleway; sediado na região de Paris, França

2. Termos do site e serviços oferecidos

O uso deste site GlobalExam implica em total aceitação dos termos e condições descritos a seguir. Esses Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento. Recomenda-se que os usuários da GlobalExam os consultem regularmente.

O site é normalmente acessível aos usuários em todas as ocasiões. Interrupções resultantes de manutenção técnica podem, entretanto, ser decididas pela GlobalExam, que poderá então empenhar-se para comunicar-se com usuários antes da data e horário da intervenção.

A GlobalExam é atualizada regularmente pela equipe da GlobalExam. Semelhantemente, a isenção de responsabilidade poderá ter seus termos modificados a qualquer momento, conforme necessário, porém, recomenda-se que o usuário leia tais termos com frequência.

3. Descrição dos serviços fornecidos

A GlobalExam tem por objetivo fornecer preparação online para diversos testes.

A GlobalExam empenhará esforços para fornecer informações sobre GlobalExam que sejam o mais precisas possível. Entretanto, a empresa não poderá ser responsabilizada por omissões, imprecisões e deficiências na atualização, sejam estas informações fornecidas pela empresa ou por parceiros de entidades externas.

Todas as informações listadas na GlobalExam são para fins de informação e são sujeitas a mudanças. Igualmente, as informações no site GlobalExam não são exaustivas, sendo sujeitas a mudanças desde o lançamento.

4. Termos e Condições dos serviços propostos

A GlobalExam é uma plataforma de treinamento online para diversos testes de proficiência em idiomas, oferecendo um serviços isento de taxas. Todos esses são claramente definidos quando é feita a inscrição do usuário no site. A transação ocorre online por meio de provedores de serviços reconhecidos, que oferecem uma plataforma segura de pagamento. Somente cartões de débito serão aceitos.

A GlobalExam não será responsabilizada por qualquer problema encontrado durante o processo de pagamento, sob a condição na qual apenas o usuário e a Stripe utilizam os detalhes bancários.

A GlobalExam concorda em fornecer ao usuário todas as informações necessárias, como preço e serviços propostos, de modo a permitir que o usuário tome uma decisão de compra embasada em informações.

Em tais condições, a GlobalExam não reembolsará usuários que optaram por uma assinatura paga, pois os benefícios do usuário de todas as informações necessárias acima da transação e poderá testar gratuitamente o conteúdo do site, graças a uma oferta freemium.

Assinaturas pagas são, sem obrigação, tacitamente renovadas, ou seja, fica a critério do usuário encerrar a assinatura atual a fim de encerrar a extensão automática de sua assinatura. O usuário pode encerrar sua assinatura a qualquer momento em sua "conta", aba "configurações", e então "assinaturas".

O encerramento de uma assinatura atual não resultará no término do acesso ao serviço fornecido pela GlobalExam. O serviço pago estará disponível até o final do último período ajustado.

Para cada pagamento realizado, o usuário recebe automaticamente um e-mail.

Além de um período de retirada, a GlobalExam criou uma política "cliente satisfeito ou seu dinheiro de volta". Essa política aplica-se às condições a seguir:

Qualquer solicitação de reembolso por motivo não incluído na lista acima será recusada.

5. Limites contratuais de dados técnicos

O site não poderá ser responsabilizado por danos resultantes da utilização do site. Igualmente, os usuários do site concordam em acessar o site utilizando o equipamento mais recente, não contendo vírus, e usando um navegador atualizado e recente.

6. Propriedade intelectual e falsificação

A GlobalExam possui os direitos de propriedade intelectual ou possui os direitos de uso de todos os itens disponíveis no site, incluindo texto, imagens gráficos, logomarcas, ícones, sons e software.

É proibida qualquer reprodução, modificação, publicação, adaptação de todo o conteúdo do site, ou parte deste, sem a permissão prévia por escrito da GlobalExam.

Qualquer uso não autorizado do site ou qualquer de seus materiais será considerado uma violação , sendo sujeito a processo, de acordo com os Artigos L.335-2 do Código de Propriedade Intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

A GlobalExam não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos aos equipamentos do usuário, ao acessar o site GlobalExam, e resultantes do uso de um hardware que não atenda às especificações da Seção 4 ou com aspecto de vírus ou que demonstre incompatibilidade.

A GlobalExam não poderá ser responsabilidade por danos consequenciais (como perda de mercado ou perda de oportunidade) que venham a surgir devido ao uso do site GlobalExam.

Espaços interativos (oportunidade de fazer perguntas no fórum, em particular) encontram-se disponíveis para usuários. A GlobalExam reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo publicado neste espaço que possa violar as leis aplicáveis na França, em especial os termos relativos à proteção de dados. Se aplicável, a GlobalExam também reserva-se o direito de contestar o usuário civil e/ou criminal, especialmente em caso de publicações racistas, ofensivas, difamatórias ou pornográficas, independentemente do meio utilizado (texto, fotografia...).

8. Gerenciamento de dados pessoais

A GlobalExam compromete-se em manter o tratamento de dados em conformidade com a regra 2016/679 (EU) do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, no que se refere à proteção de pessoas físicas com respeito a dados de natureza pessoal e da livre circulação de tais dados, e a revogar a diretiva 95/46/CE (regras gerais de proteção de dados).

No momento do uso do site GlobalExam, pode ser coletado o seguinte: Links da URL através do qual o usuário acessou o site GlobalExam, o provedor de acesso do usuário, o endereço de Protocolo Internet (IP) do usuário.

De qualquer forma, a GlobalExam coleta informações pessoais sobre o usuário e a necessidade de determinados serviços oferecidos pelo site GlobalExam. O usuário fornece essas informações com total conhecimento dos fatos, especialmente ao fornecer informações. Então, fica clara para o usuário do site GlobalExam a obrigação de fornecer ou não tais informações.

Em conformidade com a Data and Protection Act (Lei de Proteção de Dados) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, todos os usuários têm o direito de acesso, retificação e oposição a dados pessoais a eles relacionados, por meio de solicitação assinada e por escrito, juntamente com uma cópia de um documento de identidade com assinatura do proprietário, incluindo o endereço ao qual deverá ser enviada a resposta.

Nenhuma informação sobre usuários do site daGlobalExam é publicada sem o conhecimento do usuário, nem trocada, transferida, atribuída ou vendida em qualquer mídia, a nenhuma entidade externa. Apenas a hipótese de reembolso da GlobalExam e direitos permitem a transmissão de tais informações a compradores potenciais que, por sua vez, receberiam a mesma obrigação de armazenar e modificar dados relativos ao site do usuário GlobalExam.

O site foi declarado à CNIL sob o número de registro: 1701688 v 0 porque coleta esse tipo de informação: NS48 - clientes, Arquivos potenciais.

Os bancos de dados são protegidos pelos termos da Lei de 1º de julho de 1998, transpondo a Diretiva 96/9 de 11 de março de 1996 quanto à proteção legal de bancos de dados.

9. Links de hipertexto e cookies

O site GlobalExam contém uma série de links de hiperlink para outros sites, instalados com a permissão da GlobalExam. Porém, a GlobalExam não é capaz de verificar o conteúdo dos sites visitados e, assim, não assume qualquer responsabilidade relativamente a isso.

Navegar no site GlobalExam poderá gerar a instalação de cookies no computador do usuário. Um cookie é um pequeno arquivo, que não permite a identificação do usuário, mas registra informações relativas à navegação de um computador em um determinado site. Os dados obtidos buscam facilitar a navegação subsequente no site, e também permitir diversas medidas de participação.

Ao não aceitar o uso de cookies, poderá ser impossível acessar certos serviços. Entretanto, os usuários podem configurar seu computador da maneira a seguir para recusar o uso de cookies:

No Internet Explorer: Ferramentas / Aba de opções da Internet Clique em Privacidade e selecione Bloquear todos os cookies. Pressione Ok. Netscape: editar aba / preferências. Clique em Avançado e selecione Desabilitar cookies. Pressione Ok.

10. Lei e jurisdição aplicáveis

Qualquer conflito referente ao uso do site GlobalExam estará sujeito às leis francesas. As varas competentes de Paris possuem a jurisdição exclusiva.

11. Principais leis aplicáveis

Lei nº 78-87 de 6 de janeiro de 1978, incluindo alteração realizada pela Lei nº 2004-801 de 6 de agosto de 2004 relacionada a computadores, arquivos e liberdades.

Lei nº 2004-575 de 21 de junho de 2004 sobre confidencialidade na economia digital.